BRASIL: O Programa EUROsociAL+ da União Europeia e a Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) trabalham há meses no desenvolvimento de um modelo regional de assistência jurídica às pessoas em situação de mobilidade (migrantes e refugiados), como primeiro passo para a posterior criação de uma rede regional, que permitirá às defensorias públicas da região prestar assistência jurídica a essas pessoas.
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Lançado no final de 2019, o projeto foi promovido conjuntamente, no âmbito da AIDEF, pela Defensoria Pública da União (DPU), do Brasil, e a Defensoria Pública Penal do Chile. A iniciativa inclui duas fases: uma primeira para o diagnóstico em nível regional e outra para o desenvolvimento do modelo regional e a criação da rede.
A etapa de diagnóstico foi realizada durante o primeiro semestre de 2020 e envolveu visitas de campo a diversos países da região, incluindo Chile, Peru, Equador, Colômbia, Brasil, Costa Rica e México. O objetivo foi identificar os serviços de defesa e assistência judiciária existentes e examinar a forma como o atendimento é prestado, em especial no caso dos migrantes em áreas de fronteira.
Diagnóstico
O documento foi apresentado e debatido durante uma sessão virtual com representantes das defensorias públicas da América Latina e mais de 100 participantes, ocasião em que foram coletadas contribuições para enriquecer a versão final do estudo.
O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, da DPU, frisou que “o trabalho realizado pelos técnicos do EUROsociAL+ para a elaboração do Diagnóstico Regional e Compilação de Boas Práticas de Assistência Jurídica a Pessoas no Contexto da Mobilidade Humana, em estreita colaboração com os defensores federais da DPU que integram o Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio (GTMAR), destacou a necessidade de se criar uma rede de acesso à justiça para a população da região, considerando as diferentes características institucionais dos membros da AIDEF”. E completou: “esperamos que, com os resultados deste amplo trabalho, possamos avançar os compromissos nacionais com a população migrante, bem como estimular o desenvolvimento desses diálogos por parte das defensorias no âmbito da AIDEF”.
Por sua vez, o Defensor Nacional do Chile, Andrés Mahnke, explicou que “os regulamentos internacionais de direitos humanos protegem os direitos dos migrantes, o que gera obrigações para os Estados. Isso está relacionado ao fato de a migração colocar a pessoa em maior condição de vulnerabilidade, pois muitas vezes também está associada a questões de pobreza ou mesmo perseguição política, em um contexto em que a pessoa não possui nenhum tipo de raízes ou redes de apoio. Assim, o que buscamos é que esse modelo oriente a forma como as defensorias públicas da região cumprirão essas obrigações internacionais, que buscam melhorar o acesso à justiça para esse grupo populacional”.
*Com informações do EUROsociAL