Brasília – O defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, firmou, na última quinta-feira (19), uma Carta de Entendimento junto à Procuración Penitenciária de La Nación (PPN), para formalizar a articulação de trabalhos de colaboração futuros. A PPN é um órgão argentino de defesa dos direitos humanos de pessoas privadas de liberdade e compõe mecanismo de prevenção à tortura no país.
A Carta de Entendimento tem como objetivo estabelecer um marco de cooperação entre as organizações, a fim de levar adiante o desenvolvimento e a implementação de planos de ação sobre a prevenção e proteção do direito das pessoas privadas de liberdade de não serem torturadas ou submetidas a tratos cruéis, desumanos ou degradantes, nos sistemas penitenciários do Brasil e da Argentina.
Sendo assim, foram acordadas modalidades de cooperação que têm como finalidade: 1. Contribuir para o fortalecimento dos Mecanismos Nacionais de Prevenção e Combate à Tortura e para proteção dos direitos humanos nas penitenciárias federais do Brasil e da Argentina; 2. Transferir capacidades técnicas da PPN Argentina à DPU e fortalecer ambas instituições, obtendo um impacto especial nas iniciativas de prevenção à tortura e 3. Difundir ativamente a iniciativa a fim de ampliar o alcance das ações das instituições nacionais e contribuir internacionalmente para a formação de uma rede regional de instituições nacionais de direitos humanos.
Com informações da PPN Argentina
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União