A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) anunciam a convocação da 5ª edição do Curso Internacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos que, pela terceira vez, estão segurando em conjunto.
Esta iniciativa é realizada pela Escola Internacional do IPPDH cujo objetivo é a formação, principalmente, de atores estatais em direitos humanos e políticas públicas do MERCOSUL. Além disso, faz parte da implementação do Plano Estratégico 2017-2021 da CIDH, no qual foi estabelecido um programa de promoção de políticas públicas voltadas para o fortalecimento do respeito aos direitos humanos como elemento central nos processos de fortalecimento das capacidades nacionais. das normas interamericanas de direitos humanos.
O Curso Internacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos busca formar atores relevantes da região na abordagem dos direitos humanos nas políticas públicas. A partir de uma perspectiva que reconhece os avanços e desafios da região, oferece-se uma abordagem às experiências e desafios que a implementação do enfoque dos direitos humanos representa para as instituições estatais. Esta instância de formação combinará a formação teórica e prática nas áreas do Direito Internacional dos Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, Ciências Sociais e Administração Pública, com a apresentação de experiências práticas de alto impacto para garantir a direitos implementados nos Estados da região nos últimos anos.
É um curso virtual, com uma primeira fase de 13 módulos que terá início em maio de 2021, e uma segunda fase onde os participantes apresentarão seus trabalhos finais e terão aulas ministradas por especialistas nos diversos temas abordados durante o desenvolvimento do curso ( ambas as fases são obrigatórias). Da mesma forma, os interessados podem obter uma especialização no Sistema Interamericano mediante a realização de um workshop opcional de capacitação de 2 dias em agosto, também na modalidade virtual.
Na edição anterior, participaram 100 pessoas de todas as Américas. Para esta oportunidade, será reaberta a convocatória para 100 servidores e funcionários públicos responsáveis pela formulação, direção, execução e avaliação de políticas públicas, integrantes de organizações e movimentos sociais, acadêmicos e acadêmicos dos Estados Partes do MERCOSUL e da OEA. .
Cronograma:
- Inscrições: de 4 a 25 de março de 2021
- Publicação de pessoas selecionadas: 3 de maio de 2021
- Primeira fase: de 11 de maio a 31 de agosto de 2021
- Especialização em IAHRS (opcional): agosto de 2021
- Segunda fase (semana de fechamento): outubro de 2021
Acesse a Proposta Pedagógica (ESP) (PT) (ENG)
Acesse o formulário de inscrição, aqui
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta matéria. A CIDH é composta por sete membros independentes eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.
O IPPDH é um órgão técnico de investigação no domínio das políticas públicas de direitos humanos. Suas linhas estratégicas de trabalho são aprovadas pela Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), para contribuir para o cumprimento e garantia dos direitos humanos, considerados eixos centrais da integração do MERCOSUL. Sua estrutura foi desenhada para cumprir suas funções de investigação, capacitação, assessoria técnica na formulação de políticas públicas, bem como a promoção dos direitos humanos.
Fonte: IPPDH .