Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) realizou, nessa segunda-feira (22), webinário com o tema O Estatuto da Cidadania do Mercosul e o Acesso à Justiça, durante a Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais (Redpo), ocasião em que exerceu a Presidência Pro Tempore.
O evento ocorreu em celebração aos 30 anos do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e ao lançamento do Estatuto da Cidadania, e foi organizado pela Assessoria Internacional (Aint) e pela Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU).
Na abertura, a defensora pública federal Vanessa Barossi enfatizou que “é na confiança da integração regional e da cooperação multilateral como meio da promoção da justiça social que a Presidência Pro Tempore do Brasil reafirma o compromisso em fortalecer institucionalmente as defensorias públicas e coadjuvar em defesa dos direitos humanos”.
O seminário foi mediado pelo vice-diretor da ENADPU, Gustavo de Oliveira Quandt, e contou com três convidados painelistas: o conselheiro Pedro Aurélio Fiorencio Cabral de Andrade, diplomata e Chefe da Divisão de Assuntos Políticos, Institucionais, Jurídicos e Sociais do Mercosul, a pesquisadora e professora da universidade Unisinos e da Universidade de Buenos Aires (UBA) Luciane Klein Vieira e o defensor público federal João Freitas Castro Chaves.
Em sua apresentação, o conselheiro Pedro de Andrade expôs as funcionalidades do Estatuto da Cidadania e detalhou a atuação do Mercosul. Da mesma forma, o defensor público João Chaves elencou as principais conquistas no âmbito do Estatuto da Cidadania do Mercosul e os desafios na defesa de pessoas migrantes no Brasil. A professora Luciane Vieira destacou que “todos nós somos os destinatários da integração” e trouxe um panorama do Acordo do Benefício de Litigar Sem gastos e Assistência Jurídica Gratuita e o escopo de participação do Mercosul no acesso à justiça.
Para João Chaves, o Mercosul não é apenas um acordo de livre comércio, mas um tratado que envolve sobretudo a vida das pessoas. Nesse sentido, trata sobretudo de política migratória e confere importantes direitos relacionados à circulação dos cidadãos entre os países-membros. Analisou, ainda, que a atual legislação migratória brasileira adotou a mesma lógica já representada pelo Mercosul, no que diz respeito à política de livre circulação de pessoas, acesso a direitos e exercício das liberdades civis, sociais, culturais e econômicas.
Mercosul e Redpo
O Mercosul é integrado pela Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname são Estados Associados. As reuniões especializadas são órgãos vinculados ao Grupo Mercado Comum (GMC) do Mercosul e se estruturam em torno de temas específicos, como a dos Defensores Públicos Oficiais.
Criada em 20 de fevereiro de 2004, a Redpo é um foro do Mercosul direcionado à cooperação e integração, com objetivo de promover o fortalecimento institucional das Defensorias Públicas Oficiais e colaborar na defesa dos direitos humanos e das garantias reconhecidas pelos tratados, legislações e constituições nacionais dos membros e pelas normas do Mercosul. A presidência é alternada entre os Estados-Partes a cada seis meses, seguindo o critério de ordem alfabética.