A Reunião de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (REDPO) divulga cartilha elaborada pelo Ministerio de la Defensa Pública e Departamento de Relações Internacionais do Paraguai, versando escopo, objetivos e conceito do Acordo de Cooperação “Mecanismo Direto de Colaboração e Assistência Recíproca entre as Defensorias Públicas Oficiais dos Estados Partes do Mercosul”.
O acordo foi aprovado na XI REDPO, realizada na cidade de Montevidéu, nos dias 1 e 2 de outubro de 2009, e objetiva a facilitação e garantia de acesso à justiça no âmbito interamericano de Defensorias Públicas. A iniciativa foi proposta pela primeira vez em 23 de setembro de 2005 na II REDPO e desde então passou por constantes revisões e melhorias.
Vários foram os objetivos iniciais propostos, como a finalidade de outorgar celeridade e eficiência ao mecanismo pretendido, e também, os efeitos de se conjugar adequadamente com os últimos antecedentes interamericanos relacionados à facilitação e à garantia de acesso à justiça.
A cartilha sobre o Mecanismo pode ser acessada em espanhol e português.