Estão abertas as inscrições para o curso “Benefício da Justiça Livre e Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados do MERCOSUL, República da Bolívia e República do Chile” oferecido pela Coordenação Nacional do Brasil, Defensora Pública da União – DPU, para a Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul – REDPO.
O curso, que tem um total de 30 horas e será ministrado em português, foi escrito pela Dra. Inez Lopes Matos Carneiro de Farias, Professora Associada da Faculdade de Direito da UnB. Para obter o certificado, é necessário passar no curso.
Dividido em 4 módulos, o objetivo principal deste treinamento é informar sobre o regime jurídico internacional do MERCOSUL na promoção do acesso à justiça transnacional, comparando-o com outros modelos de integração econômica.
Objetivos específicos: 1. Compreender os efeitos dos tratados nos acordos de integração econômica regional e a posição dos tratados nos sistemas jurídicos de alguns países do MERCOSUL; 2. Compreender a teoria e os instrumentos da cooperação jurídica internacional e a importância da assistência jurídica internacional; 3. Compreender as diferenças entre os instrumentos da cooperação jurídica internacional em matéria civil e penal; 4. Compreender a importância de consolidar o respeito aos padrões internacionais de direitos humanos em nível global e regional como uma política do MERCOSUL; 6. Ter conhecimento de alguns instrumentos internacionais adotados no MERCOSUL relacionados à residência para nacionais, isenção de tradução de documentos, previdência social e padrões educacionais.
Os interessados devem se inscrever no site da Escola Nacional de Defesa Pública da União – ENADPU em: http://ead.dpu.def.br/. As inscrições e vagas são ilimitadas.