BRASÍLIA, 07 de fevereiro de 2019 – A Defensoria Pública da União (DPU) participa da Reunião Preparatória Regional para a América Latina e o Caribe para o 14° Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que acontece esta semana na cidade de Santiago, Chile, entre os dias 5 e 7 de fevereiro. O convite foi feito pela Divisão de Combate a Ilícitos Transnacionais (DCIT), do Ministério das Relações Exteriores. O defensor público federal Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira, secretário-geral de Articulação Institucional, representa a Defensoria Pública da União no evento.
A Assembleia Geral das Nações Unidas convocou os participantes das reuniões preparatórias regionais a examinarem os itens da agenda e apresentarem subsídios relativos às boas práticas e experiências no desenvolvimento e implementação de estratégias amplas de prevenção ao crime, incluindo a mensuração do impacto dessas políticas. Durante a reunião, o representante da DPU apresentou documento sobre o tema, elaborado em conjunto com o subdefensor público-geral federal, Jair Soares Júnior, e o secretário de Atuação no Sistema Penitenciário Nacional e Conselhos Penitenciários, defensor público federal Alexandre Kaiser Rauber.
No documento são relatadas experiências de habeas corpus coletivos e ações impetradas pela DPU em casos julgados perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, são mostrados casos monitorados pelo Grupo de Trabalho Rua. No texto, são feitas recomendações sobre as necessidades peculiares das mulheres privadas de liberdade e a proteção à infância, bem como as vulnerabilidades da população em situação de rua frente à Justiça criminal. É proposto que “a prisão processual de mulheres gestantes ou mães com filhos até 12 anos seja evitada, sempre que possível, ou substituída por medida cautelar diversa”; e que “o réu em processo criminal ou investigado não seja posto ou mantido na prisão pela circunstância de encontrar-se em situação de rua”.
Como boas práticas da Defensoria são citadas a implantação da audiência de custódia; experiências sobre modelo de metodologia para as unidades penais; implantação do projeto Visita Virtual, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen); e medidas para prevenir a reincidência penal por meio da disponibilização de trabalho remunerado aos internos dos regimes semiabertos, aberto e domiciliar.
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
Jefferson Acácio
Assessoria Internacional (AINT/DPU)