BRASIL, 11 de setembro de 2019 — No dia 11 de setembro, a Defensoria Pública da União (DPU) sediou o painel Experiências e Informações Práticas sobre a Contratação de Migrantes e Refugiados no Distrito Federal. Defensores públicos federais, servidores e colaboradores da DPU, além de empresários, gestores de recursos humanos e representantes do setor público e de organizações não governamentais participaram. O objetivo foi promover a troca de experiências sobre a inserção de imigrantes no mercado de trabalho, na perspectiva de proporcionar melhores condições de vida e boas perspectivas a refugiados na capital brasileira.
Ao abrir o evento, o Subdefensor Público-Geral Federal, Dr. Jair Soares Júnior, destacou que a iniciativa busca envolver não só atores do meio jurídico e político, mas também a sociedade civil e empresários, a fim de sensibilizar e trazer luz para a questão, que pode ser decisiva para a efetiva inclusão dessas pessoas na sociedade brasileira.,
Nos últimos oito anos, o Brasil recebeu 206.737 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado, segundo relatório do Comitê Nacional para os Refugiados, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados. Dessas solicitações, 59.977 foram reconhecidas pelo governo brasileiro.
“O problema referente à migração, ao deslocamento humano, muitas vezes, forçado, não é eminentemente jurídico, envolve cultura e inserção no mercado de trabalho e é isso que buscamos trazer. Há uma grande dose de preconceito, do meio jurídico, político e sociedade civil, a respeito dessa questão”, afirmou o defensor geral em exercício.
Dr. Jair Soares Júnior pontuou ainda que, muitas vezes, acredita-se que a mão de obra estrangeira vai dificultar o acesso ao trabalho dos milhões de desempregados que o Brasil já tem. “Esquece-se, no entanto, que empregar migrantes pode ser uma oportunidade decisiva não só para essas pessoas se inserirem, como também uma oportunidade de o mercado ter a experiência, a força de trabalho e a qualificação dessas pessoas. Estamos falando de pessoas extremamente qualificadas e esforçadas que deixaram para traz sua história para tentar mudar a vida e readquirir a dignidade humana”, ressaltou.
“O refúgio está ligado à sobrevivência. Para você ser refugiado, você não teve escolha a não ser sair do seu país; a perspectiva é só sobreviver. Essa inserção no mercado é muito mais complicada do que muitos podem imaginar. A experiência da nossa empresa com refugiados começou em 2017 e temos histórias lindas para contar”, testemunhou Adriel Rocha Lopes, diretor da Expresso São José. O público teve a oportunidade de ouvir histórias de empresários de Brasília que já contrataram refugiados.
A iniciativa de realizar o seminário partiu de uma solicitação de parceria do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH). O Subdefensor afirmou ainda que se trata de iniciativa inovadora, que tende a se reproduzir em diversas outras cidades. “O DF será modelo, pela própria condição de como foi criado, por pessoas em trânsito, por isso é simbólica a realização ser feita em Brasília”, apontou. Por fim, agradeceu o apoio da Fecomércio-DF, Fibra-DF, Fundação Avina, Grupo de Mulheres no Brasil e Aldeias SOS.
Os empresários que assistiram ao painel também receberam explicações sobre a forma de contratação dos refugiados. A pesquisa Caminhos para o Refúgio: Inserção Produtiva e Social de Refugiados no Brasil, feita em 2017, em São Paulo, mostrou que 91,2% dos empresários não sabiam qual o procedimento para contratação de profissionais refugiados. Ou seja, desconhecem que são as mesmas exigências para a contratação de brasileiros: as carteiras de identidade e de trabalho.
Na sequência, o coordenador do Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio da DPU, Defensor Público Federal Dr. Gustavo Zortéa, disse que debater o tema demonstra uma coesão entre capital e trabalho. “A principal forma de integração dos migrantes é o trabalho. De nada adianta o Estado brasileiro ter uma atualizada linha de migração se não assegurarmos uma forma de eles permanecerem aqui. E o trabalho é a principal ferramenta para se adequarem ao País e à nossa cultura”, afirmou.
Zortéa disse também que a DPU promove a defesa de trabalhadores e imigrantes e, às vezes, de empresários, por isso foi interessante receber o evento. “A Defensoria Pública é um espaço plural que se presta a promover esse diálogo, entre capital e trabalho, evidentemente, numa perspectiva de complementariedade. O principal do evento são as experiências, que têm um poder enorme para desarmar preconceitos que existem para contratação de imigrantes”, afirmou.
O coordenador do GT citou o nível de desinformação para contratar imigrantes “É um campo no qual precisamos avançar muito, de fornecer informações simples a respeito desse tema. Então é importante termos essas experiências hoje como um motor, um poderoso sistema de desarmar todos os preconceitos que ainda existem sobre a contratação de imigrantes. E o trabalho é o principal instrumento para que as pessoas possam se integrar ao Brasil, integrar-se à nossa cultura”, destacou.
A assistente de direção nacional do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados, Paola Coelho Gersztein, que integrou a mesa de abertura, também ressaltou a importância da ocupação para os imigrantes. “Só por meio do trabalho a pessoa pode, efetivamente, ser integrada ao país e à sociedade brasileira, dar condições de vida digna e empoderamento. Falo sob a perspectiva da sociedade civil, que faz um trabalho de integração e inserção laboral. A atuação do Serviço Jesuíta inclui não só inserção, mas também a oferta de cursos de capacitação e empreendedorismo”, esclareceu.
Participou também da abertura o diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai DF), Marco Antônio Secco, que citou o papel do serviço na questão da formação dos trabalhadores, ao longo da história do país. “Temos um programa de ação inclusiva, de raça, etnia, gêneros e idade, e podemos incluir os refugiados, acreditamos que podem ser feitas ações nessa linha. Formaremos turmas de deficientes auditivos e já formamos jovens em cumprimento de medida socioeducativa, que são aprendizes contratados por empresas. Acreditamos muito em políticas afirmativas, temos uma ação de gratuidade muito forte, praticamente todas as nossas matrículas são gratuitas”, apontou o diretor.
Como parte da programação, o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), Leandro Carvalho, apresentou a pesquisa “Caminhos para o Refúgio: Inserção produtiva e social de refugiados no Brasil”. O empresário Marcus Vinicius de Oliveira Santos, da Rede Tomatzo, o diretor da Expresso São José, Adriel Rocha Lopes, e a coordenadora do Comitê de Inserção de Migrantes e Refugiados no DF, do Grupo Mulheres do Brasil, Mônica da Silva Alvares, fecharam o evento, ao apresentarem e debaterem as experiências de contratação de imigrantes no Distrito Federal.
O evento foi organizado em parceria com o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) / Congregação Irmãs Scalabrinianas, o Serviço Jesuíta para Migrantes e Refugiados (SJMR), o Grupo Mulheres do Brasil do DF, Federação das Indústrias do DF (Fibra-DF) a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF).
Fonte: Defensoria Pública e FIBRA-DF