Brasil, 29 de janeiro de 2020 – O defensor público federal João Vicente Panitz e coordenadores do Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), conversaram na manhã desta quarta-feira (29) sobre a possibilidade de articular reuniões entre instituições para dar mais eficiência à regularização de imigrantes. A intenção é, na sequência, assegurar que os cidadãos de outros países tenham mais facilidade e segurança para serem contratados por empresas. O encontro ocorreu na sede de Florianópolis da Defensoria Pública da União (DPU).
O coordenador do SPM, José Roberto Saraiva, destacou que muitas vezes o atendimento de órgãos responsáveis pela regularização de imigrantes nos Estados é precarizado, apesar de sua função ser “preponderante para contratar”. Segundo Saraiva, é comum que o contratante também tenha problemas e medo de cometer irregularidades ao oferecer uma oportunidade de trabalho. Ele relatou ainda que o agendamento para processos de regularização na Polícia Federal (PF) tem fila de espera de até sete meses em algumas localidades.
O defensor João Panitz falou sobre o sucesso de articulações feitas anteriormente entre particulares e instituições públicas e privadas por meio de medidas extrajudiciais, com apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Florianópolis. Para a construção de uma solução conjunta, ele propôs também levar ao Cejuscon a discussão sobre a regularização de imigrantes para o trabalho, com a participação da DPU, do SPM, da PF, do Ministério Público do Trabalho e de entidades empresariais.
Panitz sugeriu a inclusão da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) no debate, devido ao interesse demonstrado pela entidade em promover a contratação de imigrantes e refugiados. Para o defensor, a proposta pode contemplar a capacitação de funcionários das empresas para acompanhar o processo de regularização de imigrantes ou, como expôs o coordenador da SPM, José Roberto Saraiva, o financiamento de projetos com esse fim.
Junto com Saraiva, visitaram a unidade de Florianópolis da DPU os articuladores regionais do SPM em Santa Catarina, Marcos Bubniak, e na região Nordeste, Arivaldo Sezychta; e a assessora nacional Emanuely Gestal. Por parte da DPU, além do defensor João Panitz, participaram os servidores responsáveis pelo setor de Atendimento, Douglas Moresco e Thiago Belisário. O fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil e a ação conjunta de instituições na fronteira para apoio a esses cidadãos também foram assuntos da conversa.
Atendimento ao imigrante
Ainda na visita, os representantes da SPM foram apresentados ao setor exclusivo para atendimento a imigrantes no núcleo da DPU na capital catarinense. O número de processos de assistência jurídica gratuita abertos para esse público no núcleo aumentou mais de dez vezes no último ano em relação a 2018. Foram iniciados 994 procedimentos de auxílio para 1.042 pessoas, contra 97 no ano anterior.
A procura pelo serviço elevou o atendimento ao imigrante à terceira posição dos temas mais procurados na unidade, atrás apenas de Previdência Social e saúde. A DPU presta assistência jurídica integral e gratuita, auxiliando imigrantes e refugiados a regularizar sua situação no Brasil, confeccionar documentos, ter acesso a serviços públicos como saúde e educação, além de atuar para garantir outros direitos dessa população.
Cerca de 68% dos processos para cidadãos de outros países foram abertos após o fechamento do Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante (Crai/SC) na capital catarinense, em 23 de setembro. No início daquele mês, a DPU ampliou o horário de atendimento exclusivo a imigrantes. Com três guichês disponíveis, os imigrantes podem agendar atendimentos presencialmente de segunda a sexta-feira, na Rua Frei Evaristo, 142, no Centro de Florianópolis, além de pelo e-mail imigrantes.sc@dpu.def.br e pelo telefone (48) 3221-9400.
Fonte: Defensoria Pública da União