REDPO – A Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (REDPO) e a Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos (RAADH) celebraram em novembro de 2020 um Memorando de Entendimento que fortalecerá os laços de diálogo e cooperação entre as principais autoridades de direitos Direitos Humanos dos Estados Partes do Mercosul e Defensores Públicos Oficiais dessa instância.
Dentre os termos do documento assinado, cabe destacar que os Conselhos se comprometem, entre outros:
Avançar na construção de uma cooperação permanente, a fim de desenvolver ações futuras, considerando que ambas as reuniões tratam de temas de interesse comum;
Promover o desenvolvimento de estudos conjuntos a serem propostos ao Instituto de Políticas Públicas para os Direitos Humanos – (IPPDH) no campo da regulamentação do Mercosul;
Criar e implementar estratégias para promover temas de interesse comum das Partes, por meio de publicações, treinamentos, conferências e seminários;
A RAADH reúne as principais autoridades de direitos humanos dos Estados Partes do MERCOSUL, Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Estados Associados da Bolívia, Chile, Colômbia e Equador e conta com nove Comitês Permanentes dedicados aos temas mais relevantes da DH, a saber: gênero, LGBT, discriminação, racismo e xenofobia, educação e cultura, direitos das pessoas com deficiência, entre outros. Por outro lado, agrupa os Defensores Públicos Oficiais desses Estados Partes que atuam no acesso à justiça e na proteção dos direitos humanos.
Vale ressaltar que a REDPO tem trabalhado regularmente em diversas alianças e relatórios na área de direitos humanos, a exemplo do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), e Relatórios de Defensores de Direitos Humanos.
A iniciativa do Memorando de Entendimento RAADH e REDPO é mais um indicador de que o processo de integração pode contribuir para a promoção e proteção dos direitos humanos na região.
Mais informações sobre o RAADH: http://www.raadh.mercosur.int/pt-br/