A Secretaria Geral de Capacitação e Jurisprudência é responsável pelas actividades de formação, atualização e aperfeiçoamento realizadas no Ministério Público da Defesa da Argentina (MPD). Seu projeto pedagógico baseia-se na utilização de diferentes estratégias; entre elas, a administração de um ecossistema profissional no qual é promovida a circulação e produção de informação jurídica com uma perspectiva de direitos humanos.
Neste contexto, este repositório disponibiliza a toda a comunidade a seleção e compilação de jurisprudência e outros materiais jurídicos gratuitosproduzidos pelo MPD, além de ser uma frande base acadêmica de dados internacionais.