Reunião sobre direitos humanos do Mercosul conta com participação da DPU

Brasília – A Defensoria Pública da União participou da XXX Reunião das Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (Raadh), ocorrida em Brasília entre os dias 20 e 27 de outubro. A Raadh é um espaço de coordenação intergovernamental sobre políticas públicas de direitos humanos, que reúne as principais autoridades das instituições competentes na matéria. Atualmente a presidência pro tempore é do Brasil, exercida pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH). A DPU esteve representada no evento pela defensora pública federal Tatiana Melo Aragão Bianchini e equipe da Assessoria de Assuntos Internacionais.

As coordenações temáticas compostas pelos integrantes das diferentes Comissões Permanentes do Mercosul abordaram pautas e realizaram discussões sobre a proteção dos direitos da pessoa humana, no marco regional dos países integrantes do bloco.

Em virtude do seu campo de atuação, a DPU participou nas reuniões das comissões de gênero e direitos humanos das mulheres; dos direitos LGBTI; sobre discriminação, racismo e xenofobia; de proteção dos direitos de pessoas com deficiência; de promoção dos direitos humanos da pessoa idosa; e outras sobre acesso à Justiça. Durante as reuniões temáticas, foram aprovadas diretrizes e estratégias regionais para políticas públicas e planos nacionais de ação regional voltados à proteção dos direitos humanos nos países do Mercosul.

Por fim, na sexta-feira (27), a DPU enviou representantes para participar da plenária das Altas Autoridades em Direitos Humanos, na qual foram tratados os desafios contemporâneos nessa área e as possibilidades de ação intrarregional, apresentando-se os resultados das Comissões Permanentes e dos Grupos de Trabalho da Raadh, o Guia Regional sobre Migrações do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (Ippdh) e as ações dos Conselhos Nacionais temáticos do Ministério dos Direitos Humanos do Brasil.

A Raadh

A Raadh está integrada pelos titulares dos ministérios, secretarias, departamentos e áreas governamentais equivalentes à principal competência em matéria de direitos humanos e pelos titulares dos departamentos de direitos humanos ou equivalentes das chancelarias dos estados parte e associados do Mercosul.

A Raadh acontece semestralmente, em geral, com representantes dos estados Parte e associados, e adota decisões por consenso. Conta ao mesmo tempo com a participação e apoio técnico do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul (Ippdh).