BRASIL, 22 de outubro de 2019 — Nos dias 7 e 8 de novembro, será realizada a XXIX sessão ordinária da Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (REDPO), sediada pela presidência pro tempore brasileira, no presente semestre, pela Defensoria Pública da União (DPU), na sede em Brasília/DF, Brasil. A reunião contará com a presença das delegações dos Estados-Parte do Mercosul e países Associados.
Criada em 20 de fevereiro de 2004, por ocasião da Declaração Constitutiva assinada na cidade do Rio de Janeiro, a REDPO é integrada pelas Defensorias Públicas Oficiais dos Estados Partes e Associados do Mercosul, na qual compartilham o exercício da presidência pro tempore de forma alternada a cada seis meses por ordem alfabética dos países, com mandato dirigido pelo representante geral das Defensorias membros.
A presidência pro tempore brasileira na REDPO é exercida pela sétima vez pela DPU e pela segunda vez sendo sediada na capital catarinense, considerando a proximidade geográfica com os demais países membros da REDPO, as características históricas e culturais da cidade, bem como a atuação da DPU na região.
Os fundamentos da REDPO são direcionados à cooperação e integração, com objetivo de promover o fortalecimento institucional das Defensorias Públicas Oficiais dos Estados Membros do Mercosul e colaborar na defesa dos direitos humanos. De acordo com a Agenda de Trabalho da reunião, serão tratados assuntos referentes à implementação de projetos e programas, assim como a apresentação dos resultados de relatórios sobre a atuação das Defensorias Públicas Oficiais do Mercosul.
A reunião começará com informes de gestão compartilhada com as delegações presentes sobre o uso do Mecanismo de Cooperação Interinstitucional, relatório sobre o projeto “Sistematização e Seguimentos de Eixos de Tortura e outras formas de Violência Institucional”, Relatório sobre a atuação dos defensores públicos oficiais do Mercosul na área de direitos humanos; estado de implementação do Projeto de Visita Virtual Internacional da REDPO (VVI/REDPO), troca de informações sobre boas práticas da gestão administrativa. Ademais, os participantes trataram de questões relacionadas com o funcionamento do corpo e sobre iniciativas regionais de fortalecimento do acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade.