BRASIL, 31 de março de 2020 — Em razão das interferências causadas pela pandemia de coronavírus nas atividades da Defensoria Pública da União, o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, instituiu o Comitê Gestor de Crise da Defensoria Pública da União (DPU) durante a pandemia da COVID-19, a fim de concentrar as demandas relativas ao funcionamento da instituição. De caráter consultivo, o órgão atuará de modo permanente, em meio virtual.
O Comitê tem como objetivo orientar os defensores públicos federais sobre o ajuizamento de demandas individuais relacionadas diretamente à Covid-19; trabalhar e acompanhar propostas legislativas relacionadas à doença; analisar, após triagem prévia pelo defensor nacional de direitos humanos, as demandas encaminhadas por meio do Observatório Nacional Covid-19; orientar as unidades da DPU a respeito de demandas administrativas em decorrência da pandemia; e receber e dar encaminhamento a postulações externas, de órgãos públicos, da sociedade civil, das Defensorias Públicas dos Estados ou de qualquer outro interessado, relacionadas à competência da DPU.
Ainda de acordo com a Portaria 218/2020, que cria o Comitê, a orientação e coordenação das demandas coletivas será feita pelo defensor nacional de direitos humanos e, no âmbito local, pelos defensores regionais de direitos humanos.
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União