REDPO – Por ocasião da XXIX Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais (Redpo), que acontece na sede da DPU em Brasília, nos dias 7 e 8 de novembro de 2019, foram apresentados os dados do relatório de uso do Mecanismo de Cooperação Interinstitucional entre os Defensores Públicos do Mercosul relativo ao período de 1º de abril de 2019 até 1º de outubro de 2019.
O formulário aprovado na XX REDPO serve para sistematizar uma amostra quantitativa acerca da cooperação entre as defensorias membros da REDPO quanto aos pedidos de colaboração em processos de assistência jurídica internacional.
Segundo o que consta em relatório do período atual (01/04/2019 a 01/10/2019), foi observado que o mecanismo de cooperação foi usado 39 vezes, sendo: pela Argentina, em 23 ocasiões (15 solicitações à Bolívia, 3 ao Peru, 2 ao Paraguai, 1 ao Brasil e 1 ao Equador); pelo Brasil, 14 vezes (4 à Argentina, 4 ao Chile, 2 à Bolívia, 2 ao Peru e 2 à Colômbia); pela Bolívia, em 1 ocasião (Brasil); e pelo Paraguai, em 1 ocasião (Argentina).
O “Mecanismo de Colaboração e Assistência Recíproca entre as Defensorias Públicas Oficiais dos Estados Partes” foi aprovado na XI REDPO (Uruguai Outubro/2009) e tem por objetivo geral a facilitação e garantia de acesso à justiça no âmbito interamericano de Defensorias Públicas. A iniciativa foi proposta pela primeira vez na II REDPO (Uruguai Setembro/2005) e desde então passou por constantes revisões e melhorias.
A Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais (Redpo) é um foro do Mercosul direcionado à cooperação e integração, com objetivo de promover o fortalecimento institucional das Defensorias Públicas Oficiais e colaborar na defesa dos direitos humanos e das garantias reconhecidas pelos tratados, legislações e constituições nacionais dos países do bloco.