Nos dias 3 e 4 de dezembro, foi realizada em Montevidéu, Uruguai, a XXVII edição da Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (REDPO), no Edifício do Mercosul da capital uruguaia. A reunião contou com a presença das delegações dos Estados-Parte do Mercosul República da Argentina, República Federativa do Brasil, República do Paraguai, República Oriental do Uruguai; e República do Equador, Estado-Associado do Mercosul.
A reunião começou com um relatório de gestão compartilhado com as delegações presentes. Além disso, foram apresentados os informes sobre o uso do Mecanismo de Cooperação Interinstitucional no âmbito da Redpo e entregaram relatório sobre o projeto “Sistematização e Seguimentos de Eixos de Tortura e outras formas de Violência Institucional”, referente ao período de 1º de abril até 30 de setembro de 2018. Ademais, os participantes trataram de questões relacionadas com o funcionamento do corpo e sobre em iniciativas regionais de defesa pública.
Na ocasião, foi lançada oficialmente a sexta edição da Revista das Defensorias Públicas do Mercosul, referente a 2018, com o tema Violência Institucional. O periódico, já disponível para o público, em meio virtual, reúne trabalhos sobre violência institucional contra mulheres nos espaços de saúde e no sistema penitenciário e conta, ainda, com dois anexos especiais: um sobre a atuação das Defensorias Públicas Oficiais do Mercosul na área de Direitos Humanos, relatório consolidado em 2017, e outro, informe sobre visita realizada por relator das Nações Unidas ao sistema carcerário argentino em 2018. Durante a reunião, foi decidido que a próxima edição tratará do tema “Acesso à justiça às comunidades tradicionais”.
Os representantes prestaram outros informes de suas gestões perante os compromissos com a Redpo, dentre eles, a celebração do Dia do Defensor Público do Mercosul, 22 de novembro, data comemorativa escolhida durante a V Redpo, ocorrida em Assunção, no Paraguai, em março de 2007. A data tem o intuito de lembrar o papel que exercem no tocante à missão de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, ao prestarem assistência jurídica integral e gratuita à população vulnerável.
Houve também debate sobre as etapas de implementação do projeto Visita Virtual, proposta que visa a promover o encontro de pessoas encarceradas com seus familiares por meio de videoconferência, no âmbito das Defensorias Públicas Oficiais do Mercosul.
A próxima reunião do primeiro semestre de 2019 terá como país anfitrião, a Argentina, que exercerá a presidência pro tempore. Desta forma, Stella Maris Martínez, ocupará o cargo durante o primeiro semestre do próximo ano.
A Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais (Redpo) é um foro do Mercosul direcionado à cooperação e integração, com objetivo de promover o fortalecimento institucional das Defensorias Públicas Oficiais e colaborar na defesa dos direitos humanos e das garantias reconhecidas pelos tratados, legislações e constituições nacionais dos países do bloco.
XXVII Reunião Ordinária da REDPO no Uruguai
