BRASIL: A convite do Ministério das Relações Exteriores – MRE, a Defensoria Pública da União (DPU) participou das Sessões da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) – https://www.unodc.org/unodc/en/organized-crime/intro/conference-of-the-parties.html . realizadas nos meses de setembro e outubro de 2020 em Viena, República da Áustria. As Sessões foram transmitidas por videoconferência internacional, a 7ª sessão do Grupo de Trabalho sobre Contrabando de Migrantes e a 10ª sessão do Grupo de Trabalho sobre Tráfico de Pessoas, ocorreram, respectivamente, no período de 8 a 9 de setembro e 10 a 11 de setembro e a 10ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC-COP), a seu turno, foi realizada entre 12 a 16 de outubro.
A participação da delegação brasileira, formada por órgãos públicos com experiência na temática, foi organizada pela Divisão de Combate ao Crime Transnacional do Ministério das Relações Exteriores (DCIT/MRE). O defensor público federal Dr. Érico Lima de Oliveira e a defensora pública federal Dra. Vanessa Barossi Panitz representaram a Defensoria Pública da União.
A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC), também referida como Convenção de Palermo, aprovada pela Assembleia-Geral da ONU em 15 de novembro de 2000, constitui o principal instrumento multilateral pertinente ao enfrentamento aos ilícitos transnacionais. Ademais, a agenda em questão deverá focar na implementação da Convenção e de seus protocolos (armas de fogo, tráfico de pessoas e contrabando de migrantes), assim como em outros crimes graves tais como crimes ambientais e questões relacionadas à cooperação internacional e à assistência técnica. Além disso, serão discutidos os resultados do grupo intergovernamental de peritos, criado com o objetivo de realizar tarefas preparatórias do mecanismo de revisão de implementação da UNTOC.
A participação da DPU nessa agenda da ONU abriu a possibilidade de apresentação de outro olhar sobre os temas debatidos, voltados à proteção dos direitos humanos, à ampla defesa e à assistência integral às vítimas. Esta é a segunda vez que a DPU contribui nas sessões de trabalho em questão.
A Defensoria tem alcançado outros espaços de discussão e troca de experiências em conferências e convenções na ONU, resultado dos esforços frente a projetos internacionais, institucionalmente positivos para a atuação e o fortalecimento no âmbito internacional, como pode ser conhecido nas publicações do Informativo DPU Internacional. (https://www.dpu.def.br/internacional/publicacoes/informativo-aint).
Assessoria Internacional DPU (Jefferson Acácio / Ilana Szabo)